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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 240.3271.8010.0000

Súmula 665/STJ - 14/12/2023 -

Doc. LEGJUR 237.9303.2010.0000

Súmula 664/STJ - 13/11/2023 -

Modelo de Pedido de Medida Cautelar de Afastamento por Agressão Física de Esposa contra Esposo

Publicado em: 20/02/2024 Familia

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Doc. LEGJUR 237.9294.3010.0000

Súmula 663/STJ - 13/11/2023 -

Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Vício Oculto em Produto

Publicado em: 19/03/2024 Consumidor

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Doc. LEGJUR 237.3350.5010.0000

Súmula 662/STJ - 18/09/2023 -

Doc. LEGJUR 237.3344.8010.0000

Súmula 661/STJ - 18/09/2023 -

Doc. LEGJUR 237.3343.2010.0000

Súmula 660/STJ - 18/09/2023 -

Doc. LEGJUR 237.3125.0010.0000

Súmula 659/STJ - 18/09/2023 -

Doc. LEGJUR 237.3122.1010.0000

Súmula 658/STJ - 18/09/2023 -

Doc. LEGJUR 237.3115.5010.0000

Súmula 657/STJ - 28/08/2023 -

Doc. LEGJUR 227.8825.4010.0000

Súmula 656/STJ - 16/11/2022 -