Súmulas
STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 30/STJ - - Banco. Consumidor. Contrato bancário. Comissão de permanência. Correção monetária. Inacumulabilidade.
«A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.»
Modelo de Recurso de Apelação em Mandado de Segurança para Professores Removidos
Utilize este modelo para elaborar um recurso de apelação em mandado de segurança, visando reverter decisão que julgou improcedente o pedido de anulação de ato administrativo de remoção de professor, com perda de pontuação para fins de classificação.
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Modelo de Contrato de Doação Vitalícia de Imóvel Urbano com Consentimento Familiar
Modelo de contrato para doação vitalícia de imóvel urbano por mãe a filho, incluindo cláusulas de aceitação, natureza da doação e consentimento dos herdeiros e cônjuge, de acordo com o regime de comunhão universal.
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