Súmulas
STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 259/STJ - 06/02/2002 - Prestação de contas. Consumidor. Banco. Possibilidade de ser proposta pelo correntista. CPC/1973, art. 914. CCB/2002, art. 1.755.
«A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.»
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Petição de Contestação e Denúncia de Manipulação Criminosa por Juntada de Boletins de Ocorrência Falsos
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