Súmulas
STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 101/STJ - - Prazo prescricional. Seguro. Ação indenizatória. Prescrição. CCB/1916, art. 178, § 6º, II.
«A ação de indenização do segurado em grupo contra aseguradora prescreve em um ano.»
Modelo de Ação de Cobrança de Taxa de Condomínio
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Modelo de Petição de Concordância com Pedido de Reconhecimento de Paternidade
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