Voltar ao Topo

CPC/2015 - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILAcesse o Novo Código de Processo Civil e verifique como a navegação entre os artigos é fácil, e também contém jurisprudência selecionada em seus artigos.

ACESSE AQUI
PROMOÇÃOAdquira o Pacote LEGJUR de 1 ANO e GANHE:
2 meses adicionais se você já é cliente (14 meses)
1 mês adicional para novos clientes (13 meses)

LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital
O seu Portal de Legislação, Jurisprudencia, Súmulas, Exame da Ordem, Livros Digitais e Notícias
www.legjur.com

Filtros ativos na pesquisa
  • Súmulas do TST-SDI-IX
  • 191X

Busca por Palavra Chave

Busca por número

TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

Total de súmulas retornadas 1

Ordenar por:

Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I. Empreitada. Dono da obra. Responsabilidade solidária ou subsidiária. Hipóteses.

«Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.» Súmula com redação dada pela Res. 175, de 24/05/2011 - DJe 27, 30 e 31/05/2011. Redação anterior (original): «191 - Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.» Redação anterior: «Referências:ERR 356.371/97 - Min. Vantuil Abdala - DJU 29/09/2000 - Decisão unânime.ERR 312.885/96 - Min. Rider de Brito - DJU 19/05/2000 - Decisão por maioria.ERR 109.810/94 - Ac. 3.585/96 - Min. Moura França - DJU 28/02/97 - Decisão unânime.RR 360.731/97 - Ac. 1ª T. - Min. Ronaldo Leal - DJU 19/05/2000 - Decisão unânime.RR 620.762/2000 - Ac. 2ª T. - Min. Vantuil Abdala - DJU 28/04/2000 - Decisão unânime.RR 547.314/99 - Ac. 4ª T. - Min. Moura França - DJU 19/05/2000 - Decisão unânime.RR 455.044/98 - Ac. 5ª T. - Min. Rider de Brito - DJU 16/06/2000 - Decisão unânime.»
  • Referências:
  • ERR 53700-80.2005.5.03.0041 - Red. Min. Horácio Raymundo de Senna Pires - DEJT 09/04/2010 - Decisão por maioria.
  • ERR 108400-80.2007.5.17.0191 - Min. Lelio Bentes Correa - DEJT 19/02/2010 - Decisão unânime.
  • ERR 112100-98.2006.5.17.0191 - Min. Lelio Bentes Corrêa - DEJT 05/02/2010 - Decisão unânime.
  • EEDRR 34900-33.2002.5.17.0004 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa - DEJT 30/04/2009 - Decisão unânime.
  • ERR 558064-39.1999.5.05.5555 - Red. Min. Milton de Moura França - DEJT 17/10/2003 - Decisão por maioria.
  • ERR 356371-72.1997.5.05.5555 - Min. Vantuil Abdala - DEJT 29/09/2000 - Decisão unânime.
  • ERR 312885-28.1996.5.03.5555 - Min. Rider de Brito - DEJT 19/05/2000 - Decisão por maioria.
  • ERR 109810-33.1994.5.03.5555 - Min. Milton de Moura França - DEJT 28/02/1997 - Decisão unânime.
  • RR 360731-49.1997.5.23.5555 - 1ª T. - Min. Ronaldo Lopes Leal - DEJT 19/05/2000 - Decisão unânime .
  • RR 620762-58.2000.5.01.5555 - 2ª T. - Min. Vantuil Abdala - DEJT 28/04/2000 - Decisão unânime.
  • RR 547314-96.1999.5.15.5555 - 4ª T. - Min. Milton de Moura França - DEJT 19/05/2000 - Decisão unânime.
  • RR 455044-23.1998.5.03.5555 - 5ª T. - Min. Rider de Brito - DEJT 16/06/2000 - Decisão unânime.

Referência(s):


  • 1
  • Pagina: 1 de 1


LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital 2005-2015 - Todos os direitos reservados - CNPJ: 11.586.966/0001-79 - www.legjur.com