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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 101/TST-SDI-I - - Estabilidade. Conversão em indenização dobrada. CLT, art. 496 (incorporada à Súmula 28/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 28/TST)».
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005, em decorrência da nova redação da Súmula 159/TST dada pela Res. 121/03 - DJ 21/11/03.
- Redação anterior (inserida em 30/05/97): «Orientação Jurisprudencial 101 - Reintegração convertida em indenização dobrada. Efeitos. Aplicação do Enunciado 28/TST.»
Modelo de Petição: Isenção de Imposto de Renda por Doença Profissional para Aposentado Portador de LER-DORT
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Modelo de Petição de Concordância com Pedido de Reconhecimento de Paternidade
Este é um modelo completo de petição inicial para casos onde o requerido concorda com o pedido de reconhecimento de paternidade, trazendo fundamentação legal e constitucional.
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