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TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 21/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Auxílio-doença. Dedução. Aquisição de férias (negativo).
«(CANCELADO PELA RES. 86/98).»
- Redação anterior : «Procedente Normativo 21 - Não se concede cláusula prevendo a dedução do período de auxílio-doença para aquisição de férias. (Ex-PN 25).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).