Súmulas
TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 2/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Abono pecuniário (negativo).
«(CANCELADO PELA RES. 86/98).»
- Redação anterior : «Procedente Normativo 2 - Não se concede abono pecuniário ao empregado-estudante com 1 mês de trabalho. (Ex-PN 02).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).
Modelo de Petição Inicial de Aposentadoria por Incapacidade Laboral de Servidor Público Municipal
Este modelo de petição inicial é direcionado para o requerimento de aposentadoria por incapacidade laboral de um servidor público municipal que atua como técnico em enfermagem e que, após um acidente, apresenta condições de saúde que o incapacitam para o trabalho.
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Modelo de Petição Inicial de Revisão de Movimentação Creditícia (RMC) para Empréstimo Consignado Não Reconhecido
Este modelo de petição inicial é destinado a pleitear a revisão de movimentações creditícias (RMC) referentes a um empréstimo consignado não reconhecido pelo requerente, com argumentações baseadas no direito do consumidor e princípios constitucionais.
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