Súmulas
TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 120/TST-PNO - 27/05/2011 - Sindicato. Convenção coletiva. Dissídio coletivo. Sentença normativa. Possibilidades e limites. Súmula 277/TST. CF/88, art. 114, § 2º. CLT, art. 614, § 3º e CLT, art. 868, parágrafo único.
Precedente Normativo 120/TST-PNO - 27/05/2011 - Sindicato. Convenção coletiva. Dissídio coletivo. Sentença normativa. Possibilidades e limites. Súmula 277/TST. CF/88, art. 114, § 2º. CLT, art. 614, § 3º e CLT, art. 868, parágrafo único.
Petição Inicial para Concessão de Liminar visando Garantia de Terapias para Menor com Autismo em Clínica Próxima à Residência pelo Convênio
Publicado em: 07/03/2024 CivelModelo de petição inicial para obtenção de liminar que assegure a um menor com autismo o direito de receber terapias especializadas em clínica próxima à sua residência, cobertas pelo convênio. Aborda fundamentos legais e constitucionais sobre o direito à saúde e à educação especializada.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoPrecedente Normativo 119/TST-PNO - 20/08/1998 - Sindicato. Convenção coletiva. Dissídio coletivo. Contribuições sindicais. Inobservância de preceitos constitucionais (mantido). CF/88, art. 5º, XX e CF/88, art. 8º, V
Modelo de Petição de Negatória de Paternidade Consensual
Publicado em: 22/11/2023 FamiliaEste modelo de petição é destinado para a utilização em ações negatórias de paternidade em que ambas as partes, mãe e pai registral, concordam com a desconstituição do vínculo paternal em razão da ausência de laços biológicos e socioafetivos com a criança.
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