TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 5/TST - - Aviso prévio. Reajuste salarial. CLT, art. 487 (cancelada).
«(Cancelada pela Res.. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
- Redação anterior : «Súmula 5 - O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia ao empregado preavisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.» (Res. 28, de 14/08/69 - DO-GB de 25/08/69 - Republ. no DJU de 02/08/73).
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