Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 220/TST - 19/09/1985 - Honorários advocatícios. Substituição processual. CPC/1973, art. 20 (cancelada).
«(CANCELADA PELA RES. 55/96 - DJU 19/04/96).»
- Cancelamento da súmula mantido pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Redação anterior : «Súmula 220 - Atendidos os requisitos da Lei 5.584/1970, são devidos os honorários advocatícios, ainda que o sindicato figure como substituto processual.» (Referências: Lei 5.584/1970, arts. 14 e 16. Res. 14, de 12/09/85 - DJU de 19/09/85).
Modelo de Petição de Embargos de Terceiro para Defesa da Meação de Convivente
Modelo de petição jurídica para embargos de terceiro, com o objetivo de defender a meação da parte de convivente em união estável, diante de execução que atinge bens considerados comuns ao casal.
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Modelo de Petição para Isenção de Custas de Preparo Recursal por Hipossuficiência - Advogado em Causa Própria
Modelo de petição destinado a solicitar isenção das custas de preparo recursal, fundamentado na condição de hipossuficiência de um advogado atuando em causa própria.
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