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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 212/TST. Despedida. Ônus da prova. CLT, arts. 8º e 818.

«O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.» Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 14, de 12/09/85 - DJU de 19/09/85.
  • Referências:
  • CLT, arts. 8º e 818.

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