Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 121/TST - 19/03/1981 - Servidor público. Funcionário público. Gratificação de produtividade. Optante pela CLT (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
- Redação anterior : «Súmula 121 - Não tem direito a percepção da gratificação de produtividade na forma do regime estatutário, o servidor de ex-autarquia administradora de porto que opta pelo regime jurídico da CLT.» (Res. 15, de 11/03/81 - DJU de 19/03/81).
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