TNU - Turma Nacional de Uniformização

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Súmula 6/TNU - 26/10/2015. Seguridade social. Previdenciário. Tempo de serviço. Trabalhador rural. Rurícola. Prova testemunhal. Início de prova material. Certidão de casamento ou outro documento idôneo. Admissibilidade. Lei Compl. 16/73, art. 3º, § 1º, «b» e § 2º. Lei 8.213/91, arts. 55, § 3º e 142.

«A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material da atividade rurícula.»

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Jurisprudência - Súmula 6/TNU