TFR - Tribunal Federal de Recursos

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Súmula 170/TFR - 12/07/2016. Seguridade social. Pensão. Viúva. Novo casamento.

«Não se extingue a pensão previdenciária, se do novo casamento não resulta melhoria na situação econômico-financeira da viúva, de modo a tornar dispensável o benefício.»

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Jurisprudência - Súmula 170/TFR