Súmulas
STJ - Superior Tribunal de Justiça
1 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 94/STJ - 31/12/1969 - Tributário. FINSOCIAL. Base de cálculo. Inclusão do ICMS. CF/88, art. 155, I, «b». Decreto-lei 406/1968. Decreto-lei 1.940/1982, art. 1º, § 1º (cancelada pela Primeira Seção, na sessão de 27/03/2019, ao julgar a Questão de Ordem nos REsps Acórdão/STJ, Acórdão/STJ e Acórdão/STJ, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 94/STJ).
«Cancelada. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL.»
Modelo de Petição para Restituição de Imposto de Renda Retido sobre Folga Remunerada
Este modelo de petição é direcionado para solicitar a restituição de valores referentes ao Imposto de Renda retido sobre folgas remuneradas recebidas por empregado. Inclui fundamentos legais e argumentos jurídicos que respaldam o pedido de devolução ao contribuinte.
Acesse aqui
Modelo de Agravo de Instrumento Contra Penhora Online Antecipada sem Prévia Citação por Edital
Este modelo de agravo de instrumento contesta a decisão que determinou a penhora online (SISBAJUD) de valores na conta bancária de um cliente sem que este tenha sido previamente citado por edital, conforme requerimento da própria União, em violação aos princípios do devido processo legal e contraditório.
Acesse aqui
