STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 469/STJ - 26/10/2015. Consumidor. Plano de saúde. Contrato. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Aplicação. Relação de consumo. Existência. Lei 9.656/98. CDC, arts. 2º e 3º.

«Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.»

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Jurisprudência - Súmula 469/STJ