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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 390/STJ. Recurso. Reexame necessário. Decisão por maioria. Embargos infringentes. Descabimento. CPC, arts. 475 e 530.

«Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.»
  • Referências:
  • ERec. Esp. 823.905 - SC - (2006/0248751-2 - Dec.: 04/03/2009 - DJE 30/03/2009).
  • ERec. Esp. 168.837 - RJ - (1999/0030981-2 - Dec.: 08/11/2000 - DJ 05/03/2001).
  • Rec. Esp. 86.473 - PR - (1996/0004623-9 - Dec.: 02/09/1996 - DJ 16/12/1996).
  • Rec. Esp. 226.253 - RN - (1999/0071123-8 - Dec.: 13/06/2000 - DJ 05/03/2001).
  • AgRg no Ag 185.889 - RS - (1998/0027855-9 - Dec.: 08/06/2000 - DJ 01/08/2000).
  • Rec. Esp. 511.830 - RS - (2003/0027599-2 - Dec.: 05/08/2003 - DJ 13/10/2003).
  • Rec. Esp. 402.970 - RS - (2002/0001249-3 - Dec.: 16/03/2004 - DJ 01/07/2004).
  • Rec. Esp. 226.053 - PI - (1999/0070705-2 - Dec.: 19/10/1999 - DJ 29/11/1999
  • Corte Especial 02/09/2009 - DJe 09/09/2009.

Referência(s):


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