Súmulas
STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 384/STJ - 08/06/2009 - Ação monitória. Alienação fiduciária. Saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial. Cabimento da monitória. CPC/1973, art. 1.102-A. Decreto-lei 911/1969.
«Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.»