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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 314/STJ. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Penhora. Bens penhoráveis não localizados. Suspensão do processo por um ano. Findo esse prazo começa a fluir a prescrição qüinqüenal intercorrente. CTN, art. 174. Lei 6.830/80, art. 40.

«Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.»
  • Referências:
  • CTN, art. 174.
  • Lei 6.830, de 22/09/80, art. 40.
  • EREsp. 35.540 - SP - (1ªS. 16/12/97 - DJ 06/04/98).
  • EREsp. 97.328 -PR - (1ªS. 12/08/98 - DJ 15/05/00).
  • REsp. 255.118 -RS - (1ªT, 20/06/00 - DJ 14/08/00).
  • AgRg. no REsp. 196.108 - SP - (1ªT. 05/02/02 - DJ 27/05/02).
  • AgRg. no REsp. 418.162 - RO - (1ªT. 17/10/02 - DJ 11/11/02).
  • AgRg. nos Edcl. no Ag. 446.994 - RJ - (1ªT. 17/12/02 - DJ 10/03/03).
  • REsp. 233.345 - AL - (2ªT. 03/10/00 - DJ 06/11/00).
  • REsp. 621.257 - PE - (2ªT. 17/08/04 - DJ 11/10/04).

Referência(s):


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