Súmulas
STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 174/STJ - 31/10/1996 - Roubo. Arma de brinquedo. Aumento da pena. CP, art. 157, § 2º, I. (Cancelada no Rec. Esp. Acórdão/STJ, j. em 24/10/2001, pela 3ª Seção).
«(CANCELADA. No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.)»
Modelo de Petição para Ação de Guarda Compartilhada com Cautelar Preventiva de Alienação Parental
Modelo de petição jurídica para ação de guarda compartilhada, incluindo medidas preventivas contra alienação parental, adequado para pais que enfrentam dificuldades de visitação devido à natureza volátil de seu trabalho.
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Modelo de Apelação Defensiva em Ação de Destituição do Poder Familiar
Este modelo de apelação defensiva é direcionado para contestar a decisão que decretou a destituição do poder familiar de um pai, sob a alegação de negligência nos cuidados com o filho. A petição argumenta contra a decisão, apresentando a defesa do pai.
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