Súmulas
STF - Supremo Tribunal Federal
1 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 599/STF - 03/10/1977 - Recurso extraordinário. STF. Embargos de divergência. Decisão em agravo regimental. Descabimento dos embargos. CPC/1973, art. 546. (Cancelada).
(CANCELADA. São incabíveis embargos de divergência de decisão de turma, em agravo regimental.»
- Súmula cancelada pelo Plenário do STF, no dia 26/04/2007.
Modelo de Petição: Mandado de Segurança Ambiental
Acesse o nosso modelo de petição para impetração de Mandado de Segurança Ambiental. Ferramenta prática e completa para advogados atuantes em Direito Ambiental. Adaptável às necessidades do seu caso concreto.
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial de Ação Rescisória para Sentença Proferida em Ação Monitória por Pagamento Anterior
Este modelo de petição inicial é direcionado para a proposição de uma ação rescisória contra sentença proferida em ação monitória, na qual o réu foi considerado revel e que posteriormente foi convertida em cumprimento de sentença. A fundamentação baseia-se no fato de que o pagamento da dívida reclamada na ação monitória ocorreu antes do ingresso da referida ação, configurando erro de fato quanto à existência da obrigação.
Acesse aqui
