STF - Supremo Tribunal Federal

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    558
Doc. LEGJUR 103.3262.5006.3000

Súmula 558/STF - 03/10/1977 - Segurança nacional. Crime. Decreto-lei 898/69, art. 27. Constitucionalidade.

«É constitucional o art. 27, do Decreto-lei 898, de 29/09/69