Súmulas
STF - Supremo Tribunal Federal
1 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 386/STF - 08/05/1964 - Direito autoral. Orquestra de amadores. Inexigência. CCB/1916, art. 649 e CCB/1916, art. 657.
«Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido direito autoral, não exigível quando a orquestra for de amadores.»
Modelo de Petição: Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito Extrajudicial por Ata de Assembleia de Condomínio
Baixe nosso modelo completo de petição inicial para ação declaratória de nulidade de título de crédito extrajudicial oriundo de ata de assembleia de condomínio. Garanta seus direitos quando o título não apresentar certeza de crédito de condômino inadimplente.
Acesse aqui
Ação de Dissolução de Sociedade: Um Guia Prático e Jurídico
Entenda o que é e como funciona a Ação de Dissolução de Sociedade. Este guia prático e jurídico explica os aspectos legais e os direitos dos sócios em caso de término da sociedade.
Acesse aqui
