Súmulas
STF - Supremo Tribunal Federal
1 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 30/STF - - Servidor público. Coletor. Contribuição destinada a Petrobras S/A. Lei 1.293/1950, art. 49 e Lei 1.293/1950, art. 50.
«Servidores de coletorias não tem direito a percentagem pela cobrança de contribuições destinadas a Petrobras S/A.»
Modelo de Petição: Ação de Suprimento de Consentimento para Viagem de Menor ao Exterior
Baixe e consulte um modelo detalhado e fundamentado de petição inicial para solicitar o suprimento de consentimento para viagem de menor ao exterior. Elaborado com base nos dispositivos legais e constitucionais, é um recurso valioso para advogados especialistas em direito de família.
Acesse aqui
Modelo de Recurso de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Medidas Protetivas por Alegação de Violência Psicológica
Este modelo de agravo de instrumento é direcionado contra decisão judicial que concedeu medidas protetivas de urgência em favor de ex-cônjuge, sob a alegação de violência psicológica. O recurso busca a reforma da decisão com argumentos legais e constitucionais.
Acesse aqui
