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Modelo de Notificação Extrajudicial para Entrega de Imóvel pelo Inquilino com Reparos Necessários
Este documento serve como um modelo de notificação extrajudicial para proprietários que necessitam solicitar a entrega de um imóvel residencial pelo inquilino, incluindo a realização de reparos devidos por desgastes naturais. Este modelo visa garantir a reocupação do imóvel em condições adequadas de moradia e uso.
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Modelo de Petição Inicial para Ação de Nulidade de Marca - Guia Completo
Confira nosso guia completo com um modelo de petição inicial para Ação de Nulidade de Marca. Baseado na Lei da Propriedade Industrial e na Constituição Federal, este material é indispensável para profissionais do Direito e interessados em Direito da Propriedade Intelectual.
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