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    326
Doc. LEGJUR 103.3262.5011.5000

Súmula 326/STJ - 07/06/2006 - Responsabilidade civil. Dano moral. Honorários advocatícios. Condenação em montante inferior ao pedido. Sucumbência recíproca. Inexistência. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 21. CF/88, art. 5º, V e X.

«Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.»

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