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Pesquisa de Súmulas: e inconstitucional artigo 9 lei 9099 95

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e inconstitucional a

trf5

Doc. LEGJUR 103.3262.5017.5600

Súmula 14/trf5 - 14/10/1993 -

Doc. LEGJUR 103.3262.5017.5400

Súmula 12/trf5 - 14/10/1993 -

Modelo de Petição: Pedido de Desbloqueio Parcial de Patrimônio para Pagamento de Honorários e Despesas Processuais

Publicado em: 18/01/2024 Processo Civil

Modelo de petição solicitando o desbloqueio parcial de até 20% do patrimônio do cliente, conforme previsto na Lei Federal nº 8.906/1994, para o pagamento de honorários advocatícios e despesas de defesa. A petição baseia-se na legislação atualizada e no direito à ampla defesa.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5017.4400

Súmula 2/trf5 - 25/02/1992 -

Modelo de Ação de Reparação por Perdas e Danos Decorrentes de Conduta de Associado que Levou ao Descredenciamento da Associação

Publicado em: 04/03/2024 Civel

Este modelo de petição visa a reparação por perdas e danos sofridos por uma associação, resultantes da conduta inadequada de um de seus associados, que causou o descredenciamento da entidade perante organismos ou instituições parceiras. A ação é fundamentada em princípios do direito civil relacionados à responsabilidade civil e às obrigações associativas.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5017.4600

Súmula 4/trf5 - 14/10/1993 -

Doc. LEGJUR 180.2962.8010.0000

Súmula 22/trf5 - 03/10/2012 -

Doc. LEGJUR 136.6352.8000.0000

Súmula 20/trf5 - 03/10/2012 -

Doc. LEGJUR 103.3262.5017.4800

Súmula 6/trf5 - 14/10/1993 -

Doc. LEGJUR 103.3262.5017.6000

Súmula 18/trf5 - 18/01/2001 -

Doc. LEGJUR 103.3262.5017.4900

Súmula 7/trf5 - 14/10/1993 -

Doc. LEGJUR 103.3262.5017.5200