Súmulas

Pesquisa de Súmulas Federais

3734 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5008.0800

Súmula 736/STF - 10/12/2003 - Competência. Justiça do Trabalho. Descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. CF/88, art. 114. CLT, art. 643.

17 Jurisprudências

Doc. LEGJUR 103.3262.5008.0700

Súmula 735/STF - 10/12/2003 - Recurso extraordinário. Liminar. Deferimento. Descabimento. CF/88, art. 102, III, «a». CPC/1973, art. 541.

4032 Jurisprudências

Modelo de Petição Inicial para Ação de Rescisão de Contrato de Locação por Inadimplemento

Publicado em: 28/06/2023 Direito Imobiliário

Descubra nosso abrangente modelo de petição inicial para ação de rescisão de contrato de locação por inadimplemento. Este modelo, baseado na Lei do Inquilinato, na Constituição Federal e em súmulas relevantes, é um recurso indispensável para advogados que buscam uma maneira eficaz de rescindir contratos de locação em casos de inadimplemento.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5008.0600

Súmula 734/STF - 10/12/2003 - Reclamação. Descabimento. Trânsito em julgado da decisão. CF/88, art. 102, «l». RISTF, art. 156.

256 Jurisprudências

Como Propor uma Ação Popular: Guia Completo com Modelo de Petição

Publicado em: 01/06/2023 Administrativo

Ação popular. Entenda como funciona a Ação Popular e aprenda a elaborar sua petição inicial com o nosso modelo completo. Acompanhe nossas orientações passo a passo para proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5008.0500

Súmula 733/STF - 10/12/2003 - Recurso extraordinário. Precatório. Decisão proferida no processamento. Descabimento. CF/88, art. 100, § 2º. CPC/1973, art. 541.

14 Jurisprudências

Doc. LEGJUR 103.3262.5008.0400

Súmula 732/STF - 10/12/2003 - Tributário. Salário-educação. Constitucionalidade. Decreto-lei 1.422/75, art. 1º, §§ 1º e 2º. Decreto 87.043/82. Lei 9.424/96.

3 Jurisprudências

Doc. LEGJUR 103.3262.5008.0300

Súmula 731/STF - 10/12/2003 - Competência. STF. Administrativo. Servidor público. Magistrado. Licença-prêmio. CF/88, art. 102, I, «n». Lei Complementar 35/1979 (LOMAN).

3 Jurisprudências

Doc. LEGJUR 103.3262.5008.0200

Súmula 730/STF - 10/12/2003 - Tributário. Seguridade social. Imunidade. Instituição de assistência social. Entidade fechada de previdência social. Hipóteses. CF/88, art. 150, VI, «c».

20 Jurisprudências

Doc. LEGJUR 103.3262.5008.0100

Súmula 729/STF - 10/12/2003 - Seguridade social. Tutela antecipatória. ADC-4. Inaplicabilidade nas causas de natureza previdenciária. Lei 9.494/1997, art. 1º. CPC/1973, art. 273.

130 Jurisprudências

Doc. LEGJUR 103.3262.5008.0000

Súmula 728/STF - 10/12/2003 - Recurso extraordinário. Interposição contra decisão do TSE. Prazo de 3 dias. Fluência. Lei 6.055/1974, art. 12 (não revogado pela Lei 8.950/1994). CPC/1973, art. 508 e CPC/1973, art. 541.

7 Jurisprudências

Doc. LEGJUR 103.3262.5007.9900

Súmula 727/STF - 10/12/2003 - Recurso extraordinário. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão de inadmissão. Necessidade de encaminhamento ao STF, ainda que instaurada perante o Juizado Especial. Lei 9.099/1995. CPC/1973, art. 541.

93 Jurisprudências