Pesquisa de Súmulas Federais
4 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 292/STF - - Recurso extraordinário. CF/46, art. 101, III. Não prejuízo dos demais requisitos. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«Interposto o recurso extraordinário por mais de um dos fundamentos indicados no art. 101, III, da CF/46, a admissão apenas por um deles não prejudica o seu conhecimento por qualquer dos outros.»
Súmula 292/STJ - 13/05/2004 - Ação monitória. Reconvenção. Admissibilidade após a conversão em procedimento ordinário. CPC/1973, art. 1.102-C, § 2º.
«A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.»
Ação de Indenização por Cobrança Indevida com Pedido de Danos Materiais e Morais
Publicado em: 25/02/2024 ConsumidorModelo de petição inicial para ação de indenização devido a cobrança indevida que resultou na inscrição do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, solicitando reparação por danos materiais e morais.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoOrientação Jurisprudencial 292/TST-SDI-I - 11/08/2003 - Salário. Diárias de viagem. Integração ao salário. Base de cálculo. CLT, art. 457, § 2º (incorporada à Súmula 101/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 98/TST).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
- Redação anterior (inserida 11/08/2003): «Orientação Jurisprudencial 292 - As diárias de viagem pagas, ainda que superiores a 50%, só integram o salário do empregado enquanto perdurarem as viagens.»
Modelo de Petição Inicial - Aposentadoria por Idade Urbana
Publicado em: 04/10/2023 Direito PrevidenciárioModelo atualizado de petição inicial para concessão de aposentadoria por idade urbana, abordando os requisitos legais, carência e a motivação para o requerimento.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoSúmula 292/TST - 14/04/1989 - Insalubridade. Adicional. Trabalhador rural. Rurícola. CLT, art. 189 (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
- Redação anterior : «Súmula 292 - O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à saúde.» (Referências: Lei 5.889/1973, arts. 1º e 13. Decreto 73.626/74, art. 28. CLT, arts. 8º, 189 a 197. Res. 2, de 10/04/89 - DJU de 14/04/89).
Modelo de réplica à contestação em uma ação de danos morais, abordando a tentativa dos réus de desqualificar a concessão de gratuidade da justiça à autora e minimizar a gravidade de seus atos obscenos cometidos na presença de uma criança. A petição enfatiza a inapropriada alegação de hipossuficiência dos réus e a necessidade de responsabilização por danos morais.
Acesse aqui
Obtenha um modelo detalhado de petição inicial para inventário, focado na cláusula de incomunicabilidade e na negativa de marido da herdeira em relação aos imóveis da herança.
Acesse aqui
