Diário Oficial do dia 15/02/2012

Decreto 7.679/2012 - LIBERADA - Administrativo. Forças armadas. Distribui os efetivos de oficiais da Marinha, em tempo de paz, para o ano de 2012. ...

Diário Oficial do dia 07/02/2012

Decreto 7.678/2012 - LIBERADA - Convenção internacional. Altera o Dec. 2.988, de 12/03/1999, para excepcionar a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS da aplicação do disposto no inciso I do «caput» do art. 1º do Dec. 757, de 19/02/1993. ...

Decreto 7.677/2012 - LIBERADA - Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 2021 (2011), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de novembro de 2011, que renova o regime de sanções aplicadas à República Democrática do Congo. ...

Decreto 7.676/2012 - LIBERADA - Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional de decisão do Comitê de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido pela Resolução 1970 (2011) relativo à Líbia, pela qual se altera a lista de entidades sujeitas a sanções. ...

Diário Oficial do dia 23/01/2012

Decreto 7.675/2012 - (Vigência em 30/01/2012.). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ...

Decreto 7.674/2012 - Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal. ...

Diário Oficial do dia 18/01/2012

Decreto 7.673/2012 - (Efeitos a partir de 15/01/2012). Forças armadas. Servidor público. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2011. ...

Decreto 7.672/2012 - (Efeitos a partir de 15/01/2012). Forças armadas. Servidor público. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2011. ...

Decreto 7.671/2012 - (Efeitos a partir de 15/01/2012). Forças armadas. Servidor público. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2011. ...

Diário Oficial do dia 17/01/2012

Decreto 7.670/2012 - Administrativo. Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão aprovado pelo Dec. 52.795, de 31/10/1963, e dos Decs. 88.066, de 26/01/1983, e 5.820, de 29/06/2006. ...

Diário Oficial do dia 12/01/2012

Decreto 7.669/2012 - Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Dec. 7.556, de 24/08/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. ...

Decreto 7.668/2012 - (Vigência externa em 11/02/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado em Brasília, em 04/04/2007. ...

Decreto 7.667/2012 - (Vigência externa em 14/08/2011). Convenção internacional. Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23 de maio de 2008. ...

Decreto 7.666/2012 - (Vigência externa em 18/01/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado no Rio de Janeiro, em 06/08/2008. ...

Decreto 7.665/2012 - Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Dec. 7.462, de 19/04/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações. ...

Decreto 7.664/2012 - FGTS. Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 4º do Dec. 5.113, de 22/06/2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. ...

Diário Oficial do dia 30/12/2011

Decreto 7.663/2011 - (Efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados. ...

Diário Oficial do dia 29/12/2011

Decreto 7.662/2011 - Administrativo. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. ...

Decreto 7.661/2011 - Administrativo. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 26/12/2011

Decreto 7.660/2011 - (Efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. ...

Decreto 7.659/2011 - (Vigência em 31/12/2011). Administrativo. Servidor público. Altera os Decs. 6.521, de 30/07/2008, 6.359, de 18/01/2008, 6.280, de 03/12/2007, 6.191, de 20/08/2007, 5.743, de 04/04/2006, e 5.551, de 26/09/2005, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o prazo estabelecido no V do «caput» do art. 3º do Dec. De 09/06/2008, que cria o Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz, cria representação do Ministério da Defesa no Rio de Janeiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 e remaneja cargos em comissão para o Ministério da Defesa. ...

Decreto 7.658/2011 - Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2 (69PA-ACE2), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, em 24/08/2011. ...

Decreto 7.657/2011 - Administrativo. Altera o Dec. 7.403, de 23/12/2010, que estabelece regra de transição para destinação das parcelas de royalties e de participação especial devidas à administração direta da União em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal contratadas sob o regime de concessão, de que trata o § 2º do art. 49 da Lei 12.351, de 22/12/2010. ...

Decreto 7.656/2011 - Administrativo. Altera o Dec. 7.520, de 08/08/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - «LUZ PARA TODOS», para o período de 2011 a 2014. ...

Decreto 7.655/2011 - (Vigência em 01/01/2012). Seguridade social. Previdenciário. Trabalhista. Administrativo. Regulamenta a Lei 12.382, de 25/02/2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. ...

Decreto 7.654/2011 - Administrativo. Altera o Dec. 93.872, de 23/12/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências. ...

Decreto 7.653/2011 - Administrativo. Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 23/12/2011

Decreto 7.652/2011 - Administrativo. Servidor público. Disciplina o instituto de progressão dos servidores integrantes da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, de que trata o Dec.-lei 2.266, de 12/03/1985 e a Lei 9.264, de 07/02/1996. ...

Diário Oficial do dia 22/12/2011

Decreto 7.651/2011 - Servidor público. Administrativo. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão funcional e a promoção dos servidores das Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e das Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, de que trata a Lei 11.357, de 19/10/2006. ...

Decreto 7.650/2011 - Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, representantes da sociedade civil. ...

Decreto 7.649/2011 - Administrativo. Altera o Dec. 6.629, de 04/11/2008, que dispõe Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem. Regulamento., e dá outras providências. ...

Decreto 7.648/2011 - Penal. Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências. ...

Decreto 7.647/2011 - Administrativo. Cinema. Cultura. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. ...

Decreto 7.646/2011 - Administrativo. Saúde. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. ...

Decreto 7.645/2011 - Administrativo. Servidor público. Regulamenta os arts. 7º e 10 da Lei 10.225, de 15 de maio de 2001, dispondo sobre o desenvolvimento dos empregados e sobre o Bônus Semestral de Desempenho de Atividade Hospitalar dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas. ...

Diário Oficial do dia 19/12/2011

Decreto 7.644/2011 - Administrativo. Regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pela Lei 12.512, de 14/10/2011. ...

Diário Oficial do dia 16/12/2011

Decreto 7.643/2011 - Meio ambiente. Administrativo. Altera o art. 4º do Dec. 7.390, de 09/12/2010, que regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei 12.187, de 29/12/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. ...

Diário Oficial do dia 14/12/2011

Decreto 7.642/2011 - Administrativo. Institui o Programa Ciência sem Fronteiras. ...

Diário Oficial do dia 12/12/2011

Decreto 7.641/2011 - Administrativo. Altera o Dec. 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Dec. 7.568, de 16/09/2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. ...

Decreto 7.640/2011 - Meio ambiente. Administrativo. Altera o art. 152 do Dec. 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. ...

Diário Oficial do dia 09/12/2011

Decreto 7.639/2011 - Administrativo. Altera o art. 5º do Dec. 5.151, de 22/07/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos. ...

Decreto 7.638/2011 - Administrativo. Altera o Dec. 7.496, de 08/06/2011, que institui o Plano Estratégico de Fronteiras. ...

Decreto 7.637/2011 - Administrativo. Tóxicos. Altera o Dec. 7.179, de 20/05/2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. ...

Diário Oficial do dia 08/12/2011

Decreto 7.636/2011 - Seguridade social. Assistência social. Administrativo. Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS. ...

Diário Oficial do dia 06/12/2011

Decreto 7.635/2011 - Administrativo. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Dec. 4.418, de 11/10/2002. ...

Decreto 7.634/2011 - Administrativo. Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio de transferência obrigatória, no exercício de 2011. ...

Diário Oficial do dia 01/12/2011

Decreto 7.633/2011 - Tributário. Administrativo. Exportação. Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA. ...

Decreto 7.632/2011 - Tributário. Altera os arts. 7º e 15-A do Dec. 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. ...

Decreto 7.631/2011 - Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Dec. 6.006, de 28/12/2006, altera as alíquotas do IPI incidentes sobre os eletrodomésticos que menciona, e reduz a zero a alíquota do IPI incidente sobre papel sintético destinado à impressão de livros e periódicos. ...

Decreto 7.630/2011 - Administrativo. Altera o Dec. 7.529, de 21/07/11, para prever a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem na Estrutura Regimental do Ministério do Esporte. ...