Diário Oficial do dia 04/10/1988

Decreto-lei 2.481/1988 - Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional. ...

Diário Oficial do dia 02/09/1988

Decreto-lei 2.472/1988 - Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Dec.-lei 37, de 18/11/66,e dá outras providências. ...

Decreto-lei 2.471/1988 - Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Dec.-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 31/08/1988

Decreto-lei 2.463/1988 - (Rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 22/08/1988

Decreto-lei 2.456/1988 - Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 22/07/1988

Decreto-lei 2.449/1988 - (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29 de junho de 1988, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 30/06/1988

Decreto-lei 2.446/1988 - (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências. ...

Decreto-lei 2.445/1988 - (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social -.PIS e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 27/06/1988

Decreto-lei 2.443/1988 - (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 04/04/1988

Decreto-lei 2.422/1988 - Administrativo. Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 21/03/1988

Decreto-lei 2.420/1988 - Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 09/03/1988

Decreto-lei 2.418/1988 - Administrativo. Servidor público. Altera o Dec.-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências». ...

Diário Oficial do dia 22/01/1988

Decreto-lei 2.411/1988 - Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Dec.-lei 1.455, de 07/04/76. ...

Diário Oficial do dia 06/01/1988

Decreto-lei 2.406/1988 - Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 22/12/1987

Decreto-lei 2.399/1987 - (Revogado pela Lei 8.693, de 03/08/93). Administrativo. Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de seus bens e dá outras providências. ...

Decreto-lei 2.398/1987 - Administrativo. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências. ...

Decreto-lei 2.394/1987 - Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 21/12/1987

Decreto-lei 2.391/1987 - Tributário. IOF. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei 5.143, de 20/10/66, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 01/12/1987

Decreto-lei 2.377/1987 - Tributário. Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 25/11/1987

Decreto-lei 2.375/1987 - Administrativo. Revoga o Dec.-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 19/11/1987

Decreto-lei 2.372/1987 - (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79 ...

Diário Oficial do dia 10/08/1987

Decreto-lei 2.351/1987 - (Revogado pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem na Med. Prov. 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 27/07/1987

Decreto-lei 2.348/1987 - (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/93). Administrativo. Altera o Dec.-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal. ...

Diário Oficial do dia 24/07/1987

Decreto-lei 2.345/1987 - (Rejeitado pelo Ato Declaratório do Congresso Nacional de 14/06/89). Servidor público. Dá nova redação ao «caput» do art. 1º da Lei 6.782, de 19/05/80. ...

Diário Oficial do dia 29/05/1987

Decreto-lei 2.331/1987 - Tributário. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 27/04/1987

Decreto-lei 2.327/1987 - Altera o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87 (Sistema financeiro nacional. Regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais). ...

Diário Oficial do dia 05/03/1987

Decreto-lei 2.323/1987 - Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 27/02/1987

Decreto-lei 2.322/1987 - Trabalhista. Salário. Reajuste. Altera o Dec.-lei 2.290, de 21/11/986, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 26/02/1987

Decreto-lei 2.321/1987 - Administrativo. Sistema financeiro nacional. Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 27/01/1987

Decreto-lei 2.320/1987 - Administrativo. Dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 24/12/1986

Decreto-lei 2.316/1986 - Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Dec.-lei 82, de 26/12/66. ...

Diário Oficial do dia 24/11/1986

Decreto-lei 2.299/1986 - Administrativo. Altera o Dec.-lei 200, de 25/02/67, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 21/11/1986

Decreto-lei 2.291/1986 - Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências. ...

Diário Oficial do dia 11/03/1986

Decreto-lei 2.284/1986 - Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação. ...

Diário Oficial do dia 28/02/1986

Decreto-lei 2.283/1986 - (Revogado pelo Dec.-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 17/12/1985

Decreto-lei 2.279/1985 - Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários de que tratam os Decs.-leis 2.225, de 10/01/85, e 2.251, de 26/02/85. ...

Diário Oficial do dia 14/03/1985

Decreto-lei 2.271/1985 - Tributário. Revoga o Dec.-lei 1.343, de 11/09/74, e o art. 12 do Dec.-lei 352, de 17/06/68. ...

Diário Oficial do dia 13/03/1985

Decreto-lei 2.264/1985 - Administrativo. Dispõe sobre a venda de bens imóveis pelo Ministério da Fazenda, com aplicação do produto da operação em empreendimentos do seu interesse e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 27/02/1985

Decreto-lei 2.251/1985 - Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 24/01/1985

Decreto-lei 2.236/1985 - Administrativo. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei 6.815, de 19/08/80. ...

Diário Oficial do dia 21/12/1984

Decreto-lei 2.186/1984 - Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 30/11/1984

Decreto-lei 2.176/1984 - Tributário. Altera o Dec.-lei 2.163, de 19/09/84, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal. ...

Diário Oficial do dia 30/10/1984

Decreto-lei 2.169/1984 - Altera o Dec.-lei 1.928, de 18/02/82, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública. ...

Diário Oficial do dia 19/09/1984

Decreto-lei 2.163/1984 - Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 29/06/1984

Decreto-lei 2.145/1984 - Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais. ...

Decreto-lei 2.144/1984 - Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 14/06/1984

Decreto-lei 2.124/1984 - Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências. ...

Diário Oficial do dia 15/05/1984

Decreto-lei 2.120/1984 - Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem. ...

Diário Oficial do dia 23/12/1983

Decreto-lei 2.085/1983 - (Revogado pelo Dec.-lei 2.316, de 23/12/86). Tributário. Dispõe sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias no Distrito Federal e dá outras providências. ...

Decreto-lei 2.081/1983 - Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências. ...