STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
«1.- A publicação em separado dos acórdãos havidos no julgamento conjunto de processos conexos não representa, no caso concreto, cerceamento do direito de ampla defesa, porque cada aresto publicado traz motivação específica e suficiente. Pelo mesmo motivo não se impõe a reunião dos feitos. 2.- A litispendência é situação que pressupõe a existência de ação em curso, e não de decisão definitiva, razão pela qual não faz sentido o argumento suscitado nos embargos declarat� (...)
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STJ. Segundos embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
«1.- O julgamento do caso, consistente no afastamento de pena de litigância de má-fé, que remonta a aplicação em sentença que rejeitou Embargos a Execução provisória, declarada como movida em duplicidade pelo Acórdão que deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo ora Embargado, não contém omissão, contradição ou obscuridade, de modo que inocorrentes as hipóteses do CPC/1973, art. 535, I e II, e incabíveis, portanto, os Embargos de Declaração. 2.- Dificuldade de (...)
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STJ. Terceiros embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Rejeição com aplicação de multa.
«1.- As razões dos embargos de declaração revelam tão-somente o intuito de reapreciação da causa, o que não se admite com a objetividade do recurso manejado. 2.- Estando o Acórdão Embargado devidamente fundamentado, inclusive em jurisprudência sedimentada desta Corte, são inadmissíveis os embargos que pretendem reabrir, pela terceira vez, a discussão da matéria. Demora injustificada do término do processo devido à insistência da Embargante em entrar com novos recursos absolu (...)
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STJ. Quartos embargos de declaração. Determinação anterior de certificação imediata de trânsito em julgado. Abuso do direito de recorrer. Recurso não conhecido.
«1.- Não podem ser conhecidos os embargos de declaração interpostos após o trânsito em julgado do acórdão embargado. 2.- Tal conclusão ainda mais se impõe quando referido trânsito em julgado foi determinado oficiosamente, para impedir a interposição abusiva de recursos protelatórios que, desta feita, mais uma vez se manifesta. 3.- Embargos de Declaração não conhecidos.» (...)
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