STJ. Direito civil. Recurso especial. Seguro de vida. Suicídio. Superação da questão acerca da premeditação em virtude do pagamento da indenização pela seguradora administrativamente. Base de cálculo da indenização. Morte por acidente. Juros moratórios. Termo inicial.
«1. O suicídio premeditado aponta para situação em que existente o dolo, afastando, destarte, o dever de indenizar, porquanto configura causa excludente da responsabilidade da seguradora. Inteligência da Súmula 61/STJ. 2. No caso em julgamento, porém, o pagamento da indenização à beneficiária pelo suicídio do marido, na via administrativa, importa o reconhecimento inequívoco, pela seguradora, de que o fato era indenizável e, por via reflexa, que o suicídio não foi premeditado, (...)
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