STF. Habeas corpus. Estupro e atentado violento ao pudor. Vítimas menores de 14 anos. Prisão preventiva. Réu preso durante toda instrução criminal. Prisão mantida pela sentença condenatória. Precedentes.
«Não há sentido lógico permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, possa aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Valendo acrescentar que, de regra, não é permitida a liberdade provisória em se tratando de crime hediondo. Precedentes: HC 68.807, Relator o Ministro Moreira Alves; HC 86.627-AgR, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence; HC 87.621, de minha relatoria; e HC 82.770, Relator o Ministro Gilmar Mendes. Habeas corpus indeferido.» (...)
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