STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Compromisso de compra e venda. Contrato de compra e venda. Rescisão. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada.
«1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. Para a demonstração do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, são necessários a similitude fática e o cotejo analítico entre os acórdãos confrontados 3. Há enriquecimento ilícito da incorporadora na aplicação de cl (...)
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