STJ. Processual civil. Recurso especial. Execução de sentença. Embargos improcedentes. Massa falida. Gratuidade da justiça (Lei 1.060/1950) indeferida. Sucumbência.
«1. É admitida em casos excepcionalmente justificados, a concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, desde que comprovadamente os ônus processuais possam comprometer a saúde financeira (precária) da entidade (Precedentes: AgRg no AG 525.953/MG, Rel Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 01/03/2004; EREsp 388.045/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, Corte Especial, DJ 22/09/2003). 2. Tratando-se de massa falida, não se pode presumir pela simples quebra o estado de miserabilidade ju (...)
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