STJ. Tutela antecipatória. Antecipação da tutela. Recurso. Subseqüente sentença de mérito. Subsistência do agravo de instrumento que ataca a antecipação da tutela. CPC/1973, art. 273 e CPC/1973, art. 522.
«A sentença de mérito superveniente não prejudica o agravo de instrumento interposto contra a tutela antecipada; a aludida tutela não antecipa simplesmente a sentença de mérito. antecipa, sim, a própria execução dessa sentença, que, por si só, não produziria os efeitos que irradiam da tutela antecipada. Recurso especial conhecido e provido.» (...)
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STJ. Embargos de divergência. Direito processual civil. Agravo de instrumento contra decisão que concede tutela antecipada. Superveniência de sentença de mérito confirmando a tutela. Perda do objeto. Inocorrência.
«1. A superveniência da sentença de procedência do pedido não prejudica o recurso interposto contra a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela. 2. Embargos de divergência rejeitados.» (...)
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