STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Indenização. Danos morais. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«1. O valor do dano moral não pode, no caso em tela, sofrer alteração nesta Corte. É entendimento deste Tribunal que o valor do dano moral deve ser fixado com moderação, considerando a realidade de cada caso, cabível a intervenção da Corte quando exagerado ou ínfimo, fugindo de qualquer parâmetro razoável, o que não ocorre neste feito. 2. Agravo regimental não provido.» (...)
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STJ. Arrendamento rural. Imóvel rural. Aluguel. Estatuto da terra. Lei 4.504/1964, art. 95, XII. Limite.
«O limite percentual previsto no Art. 95, XII, do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), deve ser aplicado sobre o valor cadastral do imóvel, devidamente atualizado, com incorporação de benfeitorias e acessões.» (...)
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