STJ. Recurso em «habeas corpus». Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Acerto de contas. Alegação de constrangimento ilegal. Teses da atipicidade do fato e negativa de autoria. Inviabilidade de aprofundamento de exame na via eleita. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.
«1. Se os elementos informativos coletados no inquérito policial demonstraram indícios suficientes de autoria delitiva por crime contra a vida, presente a prova necessária para respaldar o decreto constritivo de liberdade. 2. A segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente caracterizada pelo «modus operandi» do delito pois motivado pela má divisão do dinheiro oriundo de atividades ilegais, em comparsaria executou (...)
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