STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Periculosidade concreta. Forma de execução do crime. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Cabimento. Recurso parcialmente provido.
«1. Para levar (ou manter) o investigado ou réu à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do CPP, art. 312, a afastar a invocação da mera gravidade abstrata do delito, ou o recurso a afirmações vagas e descontextualizadas de que a prisão é necessária para garantir a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2. No caso vertente, a prisão preventiva está fundamentada em fatos concretos, a indicarem a periculos (...)
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes LEGJUR)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura LEGJUR - Planos a partir de R$ 19,90