STJ. Família. Casamento. Separação por conduta desonrosa do marido. Prova não realizada. Irrelevância. Insuportabilidade da vida em comum manifestada por ambos os cônjuges. Possibilidade da decretação da separação. Nova orientação. CCB/2002, art. 1.573, parágrafo único. Lei 6.515/77, art. 5º.
«Na linha de entendimento mais recente e em atenção às diretrizes do novo Código Civil, evidenciado o desejo de ambos os cônjuges em extinguir a sociedade conjugal, a separação deve ser decretada, mesmo que a pretensão posta em juízo tenha como causa de pedir a existência de conduta desonrosa.» (...)
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STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Confissão espontânea qualificada. Incidência da atenuante. Impossibilidade de reduzira pena. Súmula 231/STJ. Consumação do delito. Desnecessidade da posse tranquila da coisa subtraída. Teoria da apprehensio, também denominada amotio. Impossibilidade de reconhecimento da forma tentada. Emprego de arma de fogo. Ausência de apreensão e de exame pericial. Potencialidade lesiva. Existência de outros meios de prova. Incidência da causa de aumento de pena. Possibilidade. EResp961.831/RS. Precedentes. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Inviabilidade. Crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. Agravo regimental parcialmente provido.
«1. Embora a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tenha se firmado no sentido de que mesmo a chamada confissão qualificada, na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou exculpantes, pode ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no CP, art. 65, inciso III, alínea d, não há modificação a ser feita na sanção penal do Agravante, pois, nos termos do enunciado 231 «A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução (...)
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