STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão cautelar. Excesso de prazo não enfrentado no tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentação. Elementos concretos a justificar a medida. Ordem denegada.
«1. Não é possível a esta Corte debruçar-se sobre questão não enfrentada pelo Tribunal local (excesso de prazo na formação da culpa), sob pena de indevida supressão de instância. 2. Na hipótese, estando a prisão fundamentada na gravidade concreta dos fatos, cifrada na significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (16 porções de cocaína e 09 porções de maconha), além de encontrada uma pistola com numeração raspada com acusado, evidencia-se o risco para (...)
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