STJ. Seguridade social. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Rodovia pedagiada. Colisão com objeto sobre a pista de rolamento. Paraplegia do condutor. Incapacitação para o trabalho. Danos morais, materiais e estéticos. Ausência de omissões no acórdão. Falha na prestação do serviço. Reexame do conjunto fático-probatório. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Pensionamento mensal. Recebimento de benefício previdenciário. Irrelevância. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese da Agravante. 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à existência de falha na prestação do serviço e de dano indenizável, decorreu da análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 da Súm (...)
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes LEGJUR)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura LEGJUR - Planos a partir de R$ 19,90