STJ. Habeas corpus. Penal. Tentativa de furto. Res furtivae avaliada em R$ 200,00 à época do cometimento do delito. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Ordem denegada.
«1. Na hipótese, pugna-se pela aplicação do princípio da insignificância na conduta do Paciente - tentativa de furto de res furtivae avaliada à época do delito em R$ 200,00. 2.A conduta perpetrada pelo agente não pode ser considerada irrelevante para o direito penal. Em diversos julgados, este Superior Tribunal de Justiça entendeu não se inserir na concepção doutrinária e jurisprudencial referente ao crime de bagatela o furto de res furtiva cujos valores inclusive são menores a (...)
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