STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ofensa ao CP, art. 65, III, «d». Ocorrência. Confissão qualificada. Alegação de excludente de culpabilidade. Reconhecimento da atenuante. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. É assente neste Tribunal Superior o entendimento de que «a invocação de excludente de ilicitude não obsta a incidência da atenuante da confissão espontânea». (HC 142.853/SP, de minha relatoria, SEXTA TURMA, DJe 16/11/2010) 2. Agravo regimental a que se nega provimento.» (...)
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