STJ. Citação. Pessoa jurídica. Sociedade. Representação. Teoria da aparência.
«A citação constitui ato essencial para a formação do processo, e eventual inobservância na sua concretização implica violação ao princípio do contraditório. Daí o Poder Judiciário cercar-se de muita cautela na adoção da teoria da aparência. Invalidade da citação feita em pessoa que, malgrado ostente parentesco com o detentor da representação da pessoa jurídica, não possui poderes para representá-la. As pessoas jurídicas são representadas, por quem os estatutos ou co (...)
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STJ. Citação. Sociedade. Pessoa jurídica. Teoria da aparência. Recebimento que se apresenta como representante legal da empresa. Embargos de divergência conhecidos e acolhidos. CPC/1973, arts. 12, VI e 215.
«Em consonância com o moderno princípio da instrumentalidade processual, que recomenda o desprezo a formalidades desprovida de efeitos prejudiciais, é de se aplicar a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica realizada em quem, na sua sede, se apresenta como sua representante legal e recebe a citação sem qualquer ressalva quanto a inexistência de poderes para representá-la em Juízo. Embargos de divergência conhecidos e acolhidos.» (...)
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