STJ. Embargos de declaração no agravo regimental na medida cautelar. Acórdão. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.» (...)
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STJ. Agravo regimental na medida cautelar. Pedido prejudicado. Julgamento do recurso especial conexo. Pleito secundário efetivado. Deferimento de liminar na reclamação 6.618/TO.
«1. O julgamento de recurso ao qual se pretende atribuir efeito suspensivo, induz à perda de objeto da medida cautelar. 2. O pleito secundário deferido na presente medida cautelar, referente à averbação da pendência de ação de rescisão contratual na matrícula do imóvel comprometido à venda, foi efetivado em virtude do deferimento de liminar nos autos da Reclamação 6.618/TO, o que reforça a perda do objeto da presente demanda. 3. Agravo regimental não provido.» (...)
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