STJ. Agravo regimental em recurso especial. Roubo. Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Tese que já foi enfrentada pela 3ª seção deste sodalício. Possibilidade. Prequestionamento de arts. Da CF/88. Não cabimento.
«1. A 3ª Seção desta Corte Superior, ao examinar os Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.154.752/RS, firmou o entendimento de que, por serem igualmente preponderantes, é possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. 2. Não cabe a esta Corte Superior examinar suposta violação a regra constitucional, sequer para efeito de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência da Corte Suprema. 3. Agravo regimental (...)
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