STJ. Agravo regimental no recurso especial. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Parto. Nascimento com traumas. Sequelas. Óbito. Valor arbitrado. Razoabilidade. Sucumbência recíproca. Deficiência na fundamentação do recurso. Súmula 284/STF.
«1. O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que arbitrado em 300 (trezentos) salários mínimos. 2. Considera-se deficiente de fundamentação o recurso especial que não indica os dispositivos legais supostamente violados pelo acórdão recorrido, o que atrai a (...)
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes LEGJUR)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura LEGJUR - Planos a partir de R$ 19,90